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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10696 Professor Sim Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10696 Professor Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Sim
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