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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Sim
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