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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10696 Professor Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10696 Professor Sim Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
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