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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10696 Professor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10696 Professor Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10696 Professor Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10696 Professor Sim Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10696 Professor Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10696 Professor Sim Não
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