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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
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