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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
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