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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10267 Atividade Política Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10638 Acumulação de Proventos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10265 Interesse Particular Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4970 Cheque Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10269 Luto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10714 Gratificação-Prêmio Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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