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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
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