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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
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