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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
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