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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
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