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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10801 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10801 Prestação de contas Não Não
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