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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Sim
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