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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
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