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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11320 Falsa identidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9588 Corretagem Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3531 Falsificação de documento público Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3533 Falsidade ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11329 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Não
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