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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
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