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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
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