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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
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