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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
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