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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
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