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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10798 Cassação do diploma Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10798 Cassação do diploma Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
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