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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10795 Quociente eleitoral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10795 Quociente eleitoral Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Não
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