Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 107201-107225 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11845 Comunicação Social Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3435 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10282 Suspensão Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3432 Estelionato Majorado Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10188 Remuneração Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11821 Conselhos tutelares Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3425 Esbulho possessório Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9988 Anistia Política Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11388 Internação sem atividades externas Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3426 Dano Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10193 Remoção Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3423 Alteração de limites Não Não
Mostrando itens 107201-107225 do total de 485278