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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
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