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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
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