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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10216 Recondução Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5947 ICMS/Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11168 Dano atenuado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10217 Prestação de Contas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11145 Dano Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10595 Multa Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11177 Apropriação indébita Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10249 Salário-Família Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11778 Requerimento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
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