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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
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