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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10772 aumento Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10772 aumento Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10772 aumento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10772 aumento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10772 aumento Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10772 aumento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10773 redução Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10773 redução Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10773 redução Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10773 redução Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10773 redução Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10773 redução Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10773 redução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10773 redução Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10773 redução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10773 redução Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10773 redução Não Sim
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