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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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