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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10408 Filiação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4355 Prisão Preventiva Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10253 Restabelecimento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11924 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4370 Recebimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10251 Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
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