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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
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