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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10602 Condicional do processo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10229 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11924 Pagamento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4272 Trancamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10398 Metrológica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10925 Provas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10227 Direito de Greve Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10630 Transação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10399 Profissional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10396 Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10228 Transferência Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4728 Câmbio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
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