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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10202 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10382 Anulação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11811 Práticas Abusivas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11810 Dever de Informação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10383 Prazo de Validade Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10381 Classificação e/ou Preterição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4728 Câmbio Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10327 Curso de Formação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10330 Anistia Política Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10213 Parlamentares Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10426 Prorrogação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10377 Curso de Formação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10200 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10375 Prova de Títulos Não Não
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