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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9635 Contra a vida Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9635 Contra a vida Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9635 Contra a vida Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9635 Contra a vida Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9635 Contra a vida Não Sim
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