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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10772 aumento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10772 aumento Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10772 aumento Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10772 aumento Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10772 aumento Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10772 aumento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10772 aumento Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10772 aumento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10772 aumento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10772 aumento Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10772 aumento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10772 aumento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10772 aumento Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10772 aumento Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10772 aumento Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10772 aumento Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10772 aumento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10772 aumento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10772 aumento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10772 aumento Não Não
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