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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7619 Consórcio Sim Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10200 Remoção Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10367 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10188 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10187 Magistratura Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11865 Vendas casadas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10362 Provisória Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10212 Indisponibilidade de Bens Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10208 Afastamento do Cargo Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7772 Cartão de Crédito Sim Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10360 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10231 Anistia Administrativa Não Sim
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