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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10718 Gratificações Por Atividades Específicas Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10181 Seguro desemprego Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9606 Compromisso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
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