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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10770 Diplomação Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10770 Diplomação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10770 Diplomação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10770 Diplomação Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10771 fixação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10771 fixação Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10771 fixação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10771 fixação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10771 fixação Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10771 fixação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10771 fixação Não Não
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