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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13185 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4969 Cédula Hipotecária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9761 Bigamia Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13135 Denunciação da Lide Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Sim
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