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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10448 Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10448 Propriedade Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10448 Propriedade Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10448 Propriedade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10448 Propriedade Não Não
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