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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
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