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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
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