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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Sim
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