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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10760 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10760 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10760 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10760 Plebiscito Não Não
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