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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3468 Corrupção de Menores Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3434 Fraude à execução Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3435 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5566 Roubo Majorado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13537 Sucumbenciais Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13385 Contratuais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
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