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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10760 Plebiscito Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10760 Plebiscito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10760 Plebiscito Não Não
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