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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6178 Restabelecimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6179 Conversão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9645 Gravíssima Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3386 Leve Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9642 Leve Não Sim
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