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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10573 Prisão Civil Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6115 Ferroviário Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3474 Abandono Material Não Não
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