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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10760 Plebiscito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10760 Plebiscito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10760 Plebiscito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10760 Plebiscito Não Não
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