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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Não
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